Unidade de conservação no Pontal

Polêmico desde que começou a ser loteado, urbanizado, sonhado com um hotel para a Copa do Mundo de 2014 e por ações de preservação ambiental, o Pontal da Barra (foto), no Laranjal, pode ser transformado em Unidade de Conservação para a preservação da biodiversidade e ecossistemas. Objetivo de reuniões com membros do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da UFPel, Furg e Unipampa. Com base em estudo científico coordenado pela UFPel, foram apresentados, em 2019, subsídios que justificam a criação da Unidade. Um seminário regional poderá ser realizado em dezembro, tendo a UFPel como sede.

MATÉRIA-PRIMA
Quando, a cada terça-feira, o Espeto escreve que a Câmara de Vereadores inicia sua semana de sessões legislativas, sempre com boas atrações, não erra. Semana passada foi pródiga e muito ainda será escrito sobre o que aconteceu e seus desdobramentos.

CASOS
Além das manifestações de Cauê Fuhro Souto (UB), indicando possuir 18 denúncias envolvendo a Secretaria de Assistência Social e seu titular, Tiago Bündchen, o vereador está envolvido em outra questão: a nomeação para a chefia de seu gabinete.

RETORNO
A sua indicação para o cargo é Mariluce Kurz, que já foi assessora e diretora da Casa quando o falecido vereador Ademar Ornel (DEM) cumpria mandatos. Indicação feita, ela esteve no prédio pronta para ser nomeada e iniciar o trabalho.

PROBLEMA
Não deu. Sua contratação como Cargo em Comissão, também conhecida como Cargo de Confiança, foi barrada por um Projeto de Resolução apresentado pelo vereador Cesinha (PSB) e aprovado em 30 de agosto de 2023.

PROBLEMA II
Ao criar o parágrafo único, ao artigo 5º da Lei Municipal nº 6.528, de 12 de dezembro de 2017, é dito: “Não poderá ser detentor de cargo em comissão, do Presidente da Câmara, de Vereador ou de bancada, qualquer pessoa que figure no polo passivo de ação judicial promovida pela Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas”.

ORIGEM
Ao deixar sua função na Câmara, Mariluce Kurz não deu baixa de equipamento pertencente ao Legislativo, o que originou o processo. O valor orçado ficou perto dos R$ 1.900,00 e, segundo apurado, apesar de alegar não existir a dívida, a quitação foi feita.

TRÂMITES
Cauê e Mariluce não se deram por vencidos e buscaram, no Poder Judiciário, o respaldo para sua nomeação. Através dos advogados Thiago Rodrigues e Eduarda Kurz Cunha, sobrinho e filha de Mariluce, moveram o processo.

TRÂMITES II
A ação foi distribuída para a 4ª Vara Cível, tendo apreciação da Juíza de Direito Maria Aline Vieira Fonseca. Em decisão liminar, determinou a nomeação de Mariluce Kurz. Não houve o encaminhamento de documento por parte do Judiciário à Câmara, solicitando informações e esclarecimentos sobre a negativa para tal nomeação.

SITUAÇÃO
Até sexta-feira pela manhã, a Câmara de Pelotas não havia sido intimada a respeito. Quando isso ocorrer, sua assessoria jurídica apresentará suas razões que justificam a negativa de nomeação da impetrante do processo.

OPORTUNIDADE

Sobre os fatos relacionados com a Secretaria de Assistência Social. Sessão plenária de amanhã será o marco para futuros passos. Vereador Cauê apresentará os documentos aos demais pares? Ao presidente para que faça o repasse? Ou seguirá dizendo que tem as denúncias, mas não as apresenta? O que for feito, refletirá na Câmara, Prefeitura, Ministério Público e Poder Judiciário. É só esperar.

ENTENDA

Sucesso total a Semana Municipal de Artes Marciais, integrante do calendário de eventos de Pelotas, através da lei 7.107, de 5 de setembro de 2022, proposta pelo vereador Paulo Coitinho (Cidadania). A programação já teve práticas de Taekwondo, Boxe, Hapki-Do e Capoeira e segue até quarta que vem. A sua celebração é na última semana de setembro, mas não houve programação em função das chuvas. Na foto, Paulo Coitinho, o campeão nacional de Taekwondo, João Martins e o Mestre Isaac da Luz.